Press Release 27/09/2023

Crédito à habitação

Agentes e Corretores de seguros acusam o Governo de proteger a banca em vez de permitir poupanças de 300 milhões de euros aos portugueses

- Consideram que as moratórias apenas adiam o problema de milhares de famílias, enquanto a proposta que apresentam permite poupanças efetivas

- Apelam à intervenção urgente do Parlamento para alterar a lei

- Em causa os seguros de vida e multirriscos vendidos pelos bancos na contratação do crédito à habitação

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) lamenta e estranha que fora do plano do Governo tenha ficado a proposta que permite uma poupança anual de cerca de 300 milhões de euros aos portugueses com os seguros de vida e multirriscos, associados aos créditos à habitação.

Inconformada e desiludida com as medidas anunciadas, a Associação lança um repto, em forma de apelo, aos partidos com assento parlamentar para que avancem com alterações à lei. 

Os Agentes e Corretores dizem que só assim será possível garantir poupanças efetivas às famílias portuguesas, até porque a solução das moratórias, apresentada pelo Governo, apesar de ser uma ajuda imediata apenas adia o problema de milhares de portugueses que vivem graves dificuldades para cumprir os encargos com as prestações da casa. 

A APROSE realizou uma análise aprofundada aos valores dos seguros de vida e multirrisco associados aos créditos à habitação, celebrados aos balcões dos bancos e concluiu que, na grande maioria dos casos, atingem o dobro do preço verificado em mercado livre.

Mediante esta realidade, gravosa para milhares de famílias, apresentou uma proposta de alteração à lei, para que se acabe efetivamente com esta renda escondida da banca e para que os clientes tenham a possibilidade de mudar o seguro de vida e multirrisco para o mercado livre sem que sofram a ameaça de uma penalização do spread.

A Associação avança agora com valores concretos que esta medida poderá garantir: existem cerca de um milhão de créditos à habitação que ainda têm associados seguros feitos aos balcões dos bancos. A mudança desses seguros para o mercado livre iria permitir uma poupança anual média de 300 euros, por cada contrato, o que representa uma poupança global de cerca de 300 milhões de euros para as famílias.

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros alertou, atempadamente, para a necessidade de se alterar a lei e lamenta que o Governo, na posse da informação, tenha optado por proteger a banca.

Lembra, de resto, que esta é uma medida sem qualquer impacto nos cofres do Estado e que visa, acima de tudo, salvaguardar os interesses de milhares de famílias.

Mediante a ausência de ação do Governo, a APROSE apela agora à intervenção dos partidos representados na Assembleia da República para que viabilizem a tão necessária alteração à lei e que permite poupanças efetivas aos bolsos dos portugueses.