O programa Construir Portugal, apresentado pelo Governo na passada sexta-feira, reabre a possibilidade de os mediadores de seguros disputarem um mercado de quase 900 milhões de euros – em prémios anuais relacionados com a habitação -, até agora solidamente nas mãos dos bancos.

No ponto 17, o plano governamental refere a possibilidade de “constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante” de forma a “promover uma saudável concorrência do mercado”. É o retomar de uma proposta do PSD por altura do Orçamento do Estado de 2024, reforçado na proposta eleitoral da Aliança Democrática (AD) e que o programa do Governo tinha deixado cair. Visava terminar com os privilégios concorrenciais dos bancos ao atribuírem benefícios acrescidos se os clientes de créditos à habitação optarem pelos seguros recomendados por esses bancos.

O presidente da APROSE, associação que junta os mediadores e corretores portugueses, tinha louvado a vontade política do PSD, entretanto chumbada no Parlamento. Segundo David Pereira, “o Partido Socialista, no uso da maioria absoluta, bloqueou uma proposta do PSD em claro benefício e proteção da banca em detrimento das famílias portuguesas, numa medida com um impacto anual positivo de mais de 300 milhões de euros, por ano, até ao fim da vida dos empréstimos”.

O programa “Construir Portugal: Nova estratégia para a Habitação”, apresentado na sexta-feira pelo Governo, contempla a possibilidade de as pessoas que têm um crédito à habitação poderem "constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência" do banco credor.

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) considerou hoje que a medida do Governo que dá liberdade de contratação de seguros associados ao crédito à habitação vai permitir poupanças de 300 euros anuais às famílias.

O programa “Construir Portugal: Nova estratégia para a Habitação”, apresentado na sexta-feira pelo Governo, contempla a possibilidade de as pessoas que têm um crédito à habitação poderem "constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência" do banco credor.

A inclusão da medida naquele programa foi saudada pela APROSE que, num comunicado hoje enviado às redações, sublinha que a concretização da mesma "permite poupanças médias anuais de 300 euros e entre 15 e 30 mil euros, ao longo da vida dos contratos".

A APROSE considera que se a proposta passar vai permitir "poupanças médias anuais de 300 euros e entre 15 e 30 mil euros, ao longo da vida dos contratos. Luis Tavares da DS Seguros reforça a ideia.

Há muito que os mediadores de seguros lutam contra o que dizem ser vantagens dos bancos na venda de seguros de vida e multirriscos associados ao crédito imobiliário. Após o governo divulgar no plano ‘Construir Portugal’ as suas intenções de possibilitar constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o banco para promover a saudável concorrência de mercado, a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) e a DS Seguros – ambas bastante vocais nesta matéria – alertaram que o ponto aplicado do plano for aplicado poderá resultar em poupanças significativas para as famílias.

Antes de mais, ainda que no programa eleitoral da AD o atual governo tenha proposto impedir penalizações no spread do Crédito a Empresas e Crédito à Habitação por “não contratação de seguros e outros produtos” é preciso salientar que o governo ainda não detalhou os contornos das suas intenções com a publicação do plano governamental.

Uma medida anunciada pelo Governo em maio de 2024, para promover a concorrência no mercado de seguros associados ao crédito à habitação e reforçar a liberdade de escolha quem pede empréstimo para esse fim, não saiu do papel.

Em causa e está a contratação dos seguros obrigatórios no crédito para comprar casa - um mercado dominado pelos bancos, que vendem mais de 70% deste tipo de apólices. É uma proporção da qual os mediadores desconfiam, ao mesmo tempo que garantem que os bancos cobram nestes seguros o dobro do preço que eles próprios conseguem.

Há cerca de nove meses, o ministro das Infraestruturas apresentava as linhas gerais do plano "Construir Portugal", no qual uma das iniciativas pretendia garantir às famílias a possibilidade de "constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante”.

"Quem já recorreu a crédito à habitação sabe que muitas vezes somos confrontados com o 'bundling' de todos os produtos que o banco nos tenta vender", afirmou Miguel Pinto Luz quando apresentou a medida. "Para dar liberdade ao mercado, para o mercado funcionar, para a concorrência funcionar saudavelmente, quem recorre ao crédito deve poder recorrer a outros seguros de outros bancos ou outras seguradoras, desde que garantam o mesmo nível de risco e de capital. O mercado também tem de funcionar aqui", justificou. No entanto, a intenção plasmada no "powerpoint" e refletida no discurso do governante ainda não se converteu em realidade - na apresentação do plano não foi indicado qualquer prazo para a concretização desta medida.