Governo deixa na gaveta seguros da casa fora da banca
O Executivo anunciou há cerca de nove meses a intenção de dar liberdade de escolha de seguros a quem tem crédito à habitação, mas a medida não saiu do papel. Mediadores calculam que as famílias poupariam 300 milhões de euros
Uma medida anunciada pelo Governo em maio de 2024, para promover a concorrência no mercado de seguros associados ao crédito à habitação e reforçar a liberdade de escolha quem pede empréstimo para esse fim, não saiu do papel.
Em causa e está a contratação dos seguros obrigatórios no crédito para comprar casa - um mercado dominado pelos bancos, que vendem mais de 70% deste tipo de apólices. É uma proporção da qual os mediadores desconfiam, ao mesmo tempo que garantem que os bancos cobram nestes seguros o dobro do preço que eles próprios conseguem.
Há cerca de nove meses, o ministro das Infraestruturas apresentava as linhas gerais do plano "Construir Portugal", no qual uma das iniciativas pretendia garantir às famílias a possibilidade de "constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante”.
"Quem já recorreu a crédito à habitação sabe que muitas vezes somos confrontados com o 'bundling' de todos os produtos que o banco nos tenta vender", afirmou Miguel Pinto Luz quando apresentou a medida. "Para dar liberdade ao mercado, para o mercado funcionar, para a concorrência funcionar saudavelmente, quem recorre ao crédito deve poder recorrer a outros seguros de outros bancos ou outras seguradoras, desde que garantam o mesmo nível de risco e de capital. O mercado também tem de funcionar aqui", justificou. No entanto, a intenção plasmada no "powerpoint" e refletida no discurso do governante ainda não se converteu em realidade - na apresentação do plano não foi indicado qualquer prazo para a concretização desta medida.
