Os portugueses não podem continuar a pagar a fatura de um mercado viciado, enquanto os bancos nacionais apresentam lucros recorde de 5 mil milhões de euros…

Em Portugal, o mercado de seguros associados ao crédito à habitação continua a ser marcado por uma profunda distorção concorrencial que penaliza as famílias. Os bancos, que dominam este segmento por “empacotarem” Créditos à Habitação, Seguros de Vida e Multirriscos, impõem apólices significativamente mais caras do que aquelas que poderiam obter no mercado livre, comprometendo a transparência e a justiça nas condições de financiamento da habitação.

A APROSE tem vindo a denunciar esta realidade junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), do Governo e dos grupos parlamentares, sublinhando a urgência de garantir verdadeira liberdade de escolha para os consumidores.

O presidente da APROSE, David Pereira, única associação a representar os corretores e mediadores de seguros afirmou – em artigo de opinião publicado no jornal SOL – “exigimos que a medida apresentada no programa Construir Portugal seja implementado, garantindo que as famílias possam escolher livremente os seguros que melhor servem os seus interesses, sem penalizações encapotadas”.

David Pereira lembrou que em 2024 o Governo aprovou uma medida a permitir a contratação de seguros obrigatórios de crédito à habitação por uma seguradora diferente da indicada pelo banco mutuante. “No entanto esta medida não saiu do papel”, diz, “o ministério das Finanças nunca apresentou qualquer prazo ou solução concreta para a sua implementação”.

AAPROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros celebrou com os sindicatos dos trabalhadores dos seguros um acordo de revisão Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o setor da mediação de seguros prevendo retribuições mínimas entre 880 e 2.484 euros e um subsídio de refeição de 9,5 euros.

A revisão parcial do CCT foi concluída na passada terça-feira, entrando em vigor e a produzir efeitos a partir do passado dia 1 de janeiro, refere o STAS em comunicado.

O processo negocial de revisão do CCT envolveu a APROSE, o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS), o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e, inicialmente, também com o então Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal (SISEP).

A versão eletrónica do Suplemento Especial sobre Seguros de 14/03/2025 (edição de março/2025), publicação editada mensalmente em parceria entre a APROSE e o jornal semanário VIDA ECONÓMICA, já foi colocado no Portal do Associado (Extranet do Portal da APROSE) na Internet em www.aprose.pt, ao qual os Associados poderão aceder através do respetivo número de utilizador e da palavra-chave.