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Corvaceira Gomes
11-01-2019

Novos distribuidores online de seguros podem não ter as melhores condições

ENTREVISTA A CORVACEIRA GOMES, DIRETOR EXECUTIVO DA APROSE

Vida Económica (VE) – O novo regime legal da distribuição de seguros deveria ter sido implementado até final de outubro de 2018 e ainda não foi publicado. Que implicações é que o atraso tem no setor? Haverá consequências?

Corvaceira Gomes (CG) – Não obstante Portugal ser recorrente em relação aos atrasos na transposição de legislação da União Europeia, de que a Diretiva da Distribuição de Seguros não constitui exceção, importa notar que de acordo com os elementos a que tivemos recentemente acesso, dos ainda 28 Estados-Membros apenas 17 tinham implementado a Diretiva a nível nacional. Por isso, para além das implicações que o atraso possa eventualmente ter para os distribuidores com operações transfronteiriças (que serão sempre marginais e residuais), e a situação de incumprimento que resulta para o Estado português – cujo processo de infração não foi aberto, e presumimos, não o será, face à aprovação do regime ao nível do Parlamento em 21 de dezembro último –, não se nos afiguram significativas as implicações e consequências do referido atraso para o setor.

VE – Porque não concorda a APROSE com o novo operador “mediador de seguros a título acessório”?

CG – Como o próprio nome o indica, porque exercem a atividade de mediação de seguros de forma acessória à sua atividade principal, ou seja, estes operadores desenvolvem como atividade principal uma atividade que nada tem a ver com a mediação/distribuição de seguros e a APROSE vê nesta prática uma enorme fonte de problemas e por isso mesmo é que tem vindo a defender a exclusividade do objeto social no caso das pessoas coletivas e, no caso das pessoas singulares, a obrigatoriedade de não prestar aos clientes outros serviços, para além dos que estejam diretamente relacionados com a atividade de distribuição de seguros.A acessoriedade no exercício da atividade da mediação de seguros arrasta consigo mesma uma série de problemas que vão desde a venda de seguros sem aconselhamento, em regime de mera execução, desvalorizando o papel e a mais-valia que o mediador deveria ter na colocação dos seguros, tornando-os efetivamente adequados às necessidades dos clientes, e por outro, porque sendo complementar a uma atividade principal, cria condições muito favoráveis às vendas associadas forçadas onde é sobejamente conhecido o esmagamento da vontade dos consumidores nesta matéria e as retaliações, i.e., o agravamento das condições inerentes à contratação do produto principal no caso de se optar por outro produto segurador ou mediador de seguros, para já não referir a desigualdade de tratamento legal entre operadores, porquanto se tem vindo a entender que, pelo facto de não terem a mediação de seguros como atividade principal devem beneficiar de requisitos de acesso e exercício não tão exigentes como os que são aplicáveis a quem tem a mediação de seguros como atividade principal. Lamentavelmente o legislador tem vindo a ser cego e surdo em relação a esta matéria, quando o que está em causa é um interesse público.

VE – Sendo a APROSE a única associação do setor e que representa PME, as mediadoras de seguros estão preparadas para as exigências do futuro regime, nomeadamente a nível de modelo e técnicas de venda, literacia a apresentar aos clientes finais e a nível de objetivos de transparência das propostas?

CG – Convém realçar que Portugal adotou uma atitude maximalista aquando da transposição da anterior Diretiva da Mediação de Seguros, sendo que a Diretiva em processo de transposição deixa praticamente inalteradas as condições de acesso à atividade e tão-somente reforça os requisitos e regras de exercício da mesma atividade, muitos dos quais os Associados da APROSE já seguem e respeitam no seu dia-a-dia, designadamente na adequação e caráter apropriado dos produtos aconselhados às reais necessidades dos clientes e de acordo com os seus melhores interesses, pelo que estamos em crer que não terão grandes dificuldades na adaptação ao novo quadro legal.

VE – Um tema recorrente é a necessidade que o mediador terá em assegurar-se que determinado contrato tem valor e resulta de uma necessidade para o cliente. Como é que os mediadores passarão a fazer a nova abordagem tendo em conta que os próprios têm de cumprir objetivos de produção para se manterem financeiramente saudáveis?

CG – O dever de especificar as exigências do cliente e as razões que norteiam os conselhos dados quanto aos produtos não tem caráter inovador, conquanto já existe no quadro legal a revogar, sendo que o cumprimento desta obrigação não é incompatível com a existência de eventuais objetivos de produção, os quais, a existir, terão sempre caráter meramente referencial e não colidem, no caso dos Associados da APROSE – que são multisseguradora, possibilitando sempre o exercício do direito de optar aos seus clientes –, com a obrigação de atuar no melhor interesse dos seus clientes.

VE - Os seguros continuarão a ser uma indústria de pessoas ou poderão ser uma indústria de experiências processadas pelos chatbots e pela informação digital? O surgimento de grandes plataformas - como a Amazon - a distribuir serviços financeiros é uma ameaça às PME do setor dos seguros?

CG – Na nossa opinião os seguros serão sempre uma atividade de pessoas para pessoas, sem embargo de também entendermos que, especialmente nos riscos massificados, existirá, como sempre houve, alguma tendência para a “despersonalização” e “desumanização” na transferência dos riscos, cujos canais de distribuição, como é sabido, não lograram sucesso assinalável até à data. As plataformas eletrónicas referidas, mais do que uma ameaça, constituem um enorme desafio que importará monitorizar adequadamente, sendo que, apesar do potencial que encerram no processo de venda, tendencialmente em regime de mera execução e sem aconselhamento efetivo, eficiente e apropriado, também entendemos que no pós-venda apresentam, de igual modo, um enorme potencial de perda de competitividade e de baixa fidelização e retenção em relação aos agentes e corretores de seguros representados pela APROSE.

VE – A mediação de seguros irá manter-se atomizada ou antecipa uma fusão entre as PME do setor?

CG – Obviamente que, vislumbrando-se um aumento dos custos do contexto em que se passará a exercer a atividade à luz do novo quadro legal, face ao reforço das regras de conduta profissional, igualmente somos da opinião que se criarão condições para algum movimento de concentração entre operadores, não obstante também considerarmos que, para além da pressão legislativa, o mercado terá uma importante palavra a dizer nesta matéria, de onde não se poderão retirar as próprias seguradoras e seu entendimento em relação à atomização da distribuição, que a verificar-se apresentará inelutavelmente um potencial significativo para o exercício não profissional e sobretudo acessório da atividade, que rejeitamos em absoluto.

VE – Para os mediadores convencionais as propostas das insurtechs são uma oportunidade para alianças ou são um risco?

CG – Constituindo, de facto um risco, as insurtechs não poderão deixar de ser igualmente uma oportunidade para a criação de alianças com os denominados mediadores de seguros convencionais, mormente os profissionais e multisseguradora, num ambiente que apresenta, de modo gradual, grande potencial para a digitalização, designadamente através das funcionalidades da inteligência artificial, Internet of things, machine learning e até “aconselhamento robotizado”, onde a “palavra de ordem” só poderá ser a “adaptação” ao contexto renovado em que se exerce esta nobre, social e economicamente importante atividade.

Vida Económica 11/01/2019


 


 

 
 
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