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13 Nov 2019
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CAPITULO I - Denominação, âmbito, fins e sede

- Artigo 1º - Denominação
- Artigo 2º - Âmbito
- Artigo 3º - Fins
- Artigo 4º - Sede e delegações

CAPITULO II- Dos associados
 
- Artigo 5º - Admissões
- Artigo 6º - Inadmissões
- Artigo 7º - Pedido de admissão
- Artigo 8º - Instrução do pedido de admissão
- Artigo 9º - Direitos e deveres dos associados
- Artigo 10º - Direitos dos associados
- Artigo 11º - Exercício dos direitos dos associados
- Artigo 12º - Deveres dos associados
- Artigo 13º - Perda da qualidade de associado
- Artigo 14º - Suspensão do exercício de direitos

CAPITULO III- Dos órgãos da Associação
 
SECÇÃO I    -  Disposições comuns
- Artigo 15º - Órgãos associativos
- Artigo 16º - Mandato associativo
- Artigo 17º - Destituição e demissão de órgãos e de membros

SECÇÃO II    - Da Assembleia-Geral
- Artigo 18º - Constituição da Assembleia-Geral
- Artigo 19º - Participação em Assembleia-Geral
- Artigo 20º - Competências da Assembleia-Geral
- Artigo 21º - Convocação da Assembleia-Geral
- Artigo 22º - Funcionamento da Assembleia-Geral
- Artigo 23º - Assembleias-Gerais ordinárias e extraordinárias
- Artigo 24º - Representação em Assembleia-Geral
- Artigo 25º - Votos em Assembleia-Geral

SECÇÃO III   - Da Direção
- Artigo 26º - Constituição da Direção
 - Artigo 27º - Competências da Direção
- Artigo 28º - Reuniões da Direção
- Artigo 29º - Presidente da Direção
- Artigo 30º - Poderes para obrigar a Associação

SECÇÃO IV  - Do Conselho Fiscal
- Artigo 31º - Constituição do Conselho Fiscal
- Artigo 32º - Competências do Conselho Fiscal
- Artigo 33º - Funcionamento do Conselho Fiscal

CAPITULO IV - Das eleiçoes
 
- Artigo 34º - Eleições gerais
- Artigo 35º - Recenseamento de eleitores
- Artigo 36º - Reclamações relativas ao recenseamento
- Artigo 37º - Apresentação de candidaturas
- Artigo 38º - Boletins de voto
- Artigo 39º - Sistema de escrutínio
- Artigo 40º - Mandatos eleitorais
- Artigo 41º - Nulidade dos boletins de voto
- Artigo 42º - Resultado do escrutínio

CAPITULO V - Disciplina
 
- Artigo 43º - Sanções disciplinares

CAPITULO VI - Dos meios financeiros
 
- Artigo 44º - Receitas associativas
- Artigo 45º - Despesas associativas
- Artigo 46º - Movimentação de receitas
- Artigo 47º - Fundo associativo
- Artigo 48º - Exercício anual

CAPITULO VII - Disposições finais e transitórias
 
- Artigo 49º - Alterações estatutárias
- Artigo 50º - Dissolução da associação
- Artigo 51º - Gestão associativa

 

 
 

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